Deliberação n.º 1053/2019

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Deliberação n.º 1052/2019

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Deliberação n.º 1051/2019

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Deliberação n.º 1050/2019

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Portaria 288/2019, de 3 de setembro - Curso de Formação de Sargentos.

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Lei n.º 94/2019, de 4 de setembro

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Decreto-Lei n.º 133/2019 - Ensino a Distância

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Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de março

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Despacho n.º 5830-B/2019 (2.ª série), de 24 de junho - Aplicação do RABEEES no ano letivo de 2019-2020

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Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro - Orçamento do Estado para 2018

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