Lei n.º 109/2019
Data: 9 de setembro de 2019
Portuguese, International
Data: Monday, September 9, 2019Sumário: Modifica o regime de atribuição de cédulas profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionaisTipo: Número: 109/2019Fonte: Estado: Natureza: URL:
Título: Lei n.º 109/2019URL: https://dre.pt/application/conteudo/124539904
Secção da Legislação::
Data:
9 de setembro de 2019
Portuguese, International
Data:
Monday, September 9, 2019
Sumário:
Modifica o regime de atribuição de cédulas profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
Tipo:
Número:
109/2019
Fonte:
Estado:
Natureza:
URL:
Título:
Lei n.º 109/2019
URL:
https://dre.pt/application/conteudo/124539904
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