Deliberação n.º 1015/2024, de 5 de agosto - Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos

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Portaria n.º 174/2024/1, de 11 de julho

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Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março

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Despacho n.º 10497/2024 (2.ª série), de 5 de setembro - Altera o Regulamento do Programa +Superior

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Despacho n.º 7961/2024, de 18 julho - Limites de vagas nos Regimes Especiais

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Despacho n.º 7253/2024 (2.ª série), de 3 de julho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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Aviso n.º 8105/2024, de 17 de abril - Tabela de emolumentos de registo da criação e alteração ao registo de cursos técnicos superiores profissionais.

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Emolumentos a cobrar pelo registo da criação e alteração ao registo de cursos técnicos superiores profissionais

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Decreto-Lei n.º 23/2024, de 19 de março

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Portaria n.º 118/2024/1, de 27 março - Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2024

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