Deliberação da CNAES nº 860/2021 - Condições de candidatura para titulares de Vias profissionalizantes

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Decreto-Lei n.º 70-C/2021, de 6 agosto - Medidas excecionais 2021 para estudantes oriundos de sistemas de ensino estrangeiro

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Portaria n.º 168-C/2021, de 3 agosto - Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2021

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Portaria n.º 168-D/2021, de 3 agosto - Regulamento do Concurso Nacional de Acesso 2021

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Portaria n.º 142-A/2021 - Emigrantes Portugueses e Lusodescendentes

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Despacho n.º 7714/2020, de 6 agosto

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Pré-Requisitos 2021

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Declaração de Retificação n.º 33/2020, de 21 agosto - Retifica a Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho

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Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP

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Despacho n.º 11004/2020 (2.ª série), de 10 de novembro - Atribuição automática de bolsas de estudo

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