Despacho n.º 10497/2024 (2.ª série), de 5 de setembro - Altera o Regulamento do Programa +Superior

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Despacho n.º 7961/2024, de 18 julho - Limites de vagas nos Regimes Especiais

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Despacho n.º 7253/2024 (2.ª série), de 3 de julho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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Emolumentos a cobrar pelo registo da criação e alteração ao registo de cursos técnicos superiores profissionais

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Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP

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Despacho n.º 7891-A/2023

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Despacho n.º 7646/2023 (2.ª série), de 24 de julho - Regulamento do Programa +Superior

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Despacho n.º 7647/2023 (2.ª série), de 24 de julho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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Despacho n.º 5303/2023, de 9 maio - Nomeação da Comissão de Peritos

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Despacho n.º3580/2023 - Fixação de vagas 2023-2024

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