Emolumentos a cobrar pelo registo da criação e alteração ao registo de cursos técnicos superiores profissionais

Data: 
7 de maio de 2014
Portuguese, International
Data: 
Wednesday, May 7, 2014
Sumário: 
Fixa o valor dos emolumentos a cobrar pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo
Tipo: 
Despacho
Número: 
5920/2014
Fonte: 
DR 2.ª Série
Estado: 
Vigente
Natureza: 
Base
Altera: 
Aviso n.º 2536/2017, de 13 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)
Aviso n.º 3166/2018, de 9 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)
Aviso n.º 4137/2019 , de 14 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)
Aviso n.º 4635/2020, de 19 de março - Emolumentos relativos ao registo de criação e registo de alteração dos CTeSP
Aviso n.º 4624/2021, de 15 de março - Emolumentos relativos ao registo de criação e registo de alteração dos CTeSP
Aviso n.º 5373/2022, de 14 de março- Emolumentos relativos ao registo de criação e registo de alteração dos CTeSP
Aviso n.º 6168/2023, de 23 de março - Emolumentos relativos ao registo de criação e registo de alteração dos CTeSP
Aviso n.º 8105/2024, de 17 de abril - Tabela de emolumentos de registo da criação e alteração ao registo de cursos técnicos superiores profissionais.
URL: 
Título: 
Despacho n.º 5920/2014, de 7 de maio
URL: 
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2014/05/087000000/1189011890.pdf
Secção da Legislação:: 
Ensino Superior
Canal: 
Sou Instituição