Decreto-Lei n.º 23/2024, de 19 de março

Data: 
19 março 2024
Portuguese, International
Data: 
Thursday, April 4, 2024
Sumário: 
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Tipo: 
Decreto-Lei
Número: 
23/2024
Fonte: 
DR 1.ª Série
Estado: 
Vigente
Natureza: 
Alteração
Altera: 
Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio - Formação de Professores
Documento: 
PDF icon Decreto-Lei n.º 23/2024, de 19 de março
Secção da Legislação:: 
Ensino Superior