Deliberação n.º 1015/2024, de 5 de agosto - Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos
Deliberação n.º 587/2023, de 7 junho - Condições relativas à candidatura de Vias Profissionalizantes
Deliberação n.º 338/2023, de 24 março - Pré-Requisitos 2023
Deliberação da CNAES nº 860/2021 - Condições de candidatura para titulares de Vias profissionalizantes
Pré-Requisitos 2021
Deliberação n.º 1069/2019
Deliberação n.º 1068/2019
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