Registration

No processo de registo de CTeSP são apreciados os requisitos legalmente fixados, e que incidem nomeadamente sobre: 

1. O perfil profissional para que visa preparar;

2. O referencial de competências a adquirir;

3. O plano de estudos e a estrutura curricular;

4. As condições de ingresso;

5. As instalações afetas à ministração do curso;

6. O número máximo de estudantes a admitir e o número máximo de estudantes em simultâneo.

 

A DGES está a preparar uma aplicação para que a submissão de pedido de registo de CTeSP seja totalmente feita e gerida online, e disponibilizará em momento oportuno toda a informação necessária ao registo de novos cursos.

Prazos

O prazo para apresentação de pedidos de registo de CTeSP para início no ano letivo de 2017-2018 será oportunamento fixado pelo Diretor-Geral do Ensino Superior, ouvida a comissão de acompanhamento.

Legislation

Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março - Graus e Diplomas do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março
Aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março
Changed By
Decreto-Lei, nº 107/2008, de 25 de junhoDecreto-Lei, nº 230/2009, de 14 de setembroDecreto-Lei, nº 115/2013, de 7 de agostoDecreto-Lei, nº 63/2016, de 13 de setembroDecreto-Lei, nº 65/2018, de 16 de agostoDecreto-Lei, nº 27/2021, de 16 de abril
State: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Aviso n.º 2388/2016, de 25 de fevereiro - Emolumentos de registo dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP)
Aviso nº 2388/2016, de 25 de fevereiro
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo
Aviso n.º 2388/2016 (2.ª série), de 25 de fevereiro
State: Não Vigente
Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)

Documents

Lista de pedidos de registo de CTeSP em apreciação

Listas de pedidos de registo de Cursos Técnicos Superiores Profissionais que se encontram em apreciação na DGES.

Pedidos apresentados até 31-01-2016
Pedidos apresentados até 31-01-2015
Pedidos apresentados até 31-07-2014