Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro - Orçamento do Estado para 2018

Portuguese, International

Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2019

Portuguese, International

Despacho n.º 6429-A/2019 (2.ª série), de 16 de julho - Regulamento do Programa +Superior 2019-2020

Portuguese, International

Portaria n.º 218-A/2019 - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais - 2019/2020

Portuguese, International

Portaria n.º 218-B/2019 - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional - 2019/2020

Portuguese, International

Estatuto do estudante atleta do ensino superior

Portuguese, International

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro - Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem

Portuguese, International

Despacho n.º 8584/2017 (2.ª série), de 29 de setembro - Regulamento de Atribuição de Bolsas para Frequência de Estudantes com Incapacidade

Portuguese, International

Decreto-Lei n.º 281/97, de 15 de outubro - Reconhecimento do grau de bacharel ou DESE em Tecnologias da Saúde

Portuguese, International

Portaria n.º 958/2000, de 6 de outubro - Processo de reconhecimento do grau de bacharel e do DESE em Tecnologias da Saúde

Portuguese, International

Pages