Deliberação n.º 1015/2024, de 5 de agosto - Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos

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Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março

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Despacho n.º 7253/2024 (2.ª série), de 3 de julho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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Emolumentos a cobrar pelo registo da criação e alteração ao registo de cursos técnicos superiores profissionais

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Despacho n.º 7891-A/2023

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Portaria n.º 248-A/2023 de 1 de agosto

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Decreto-Lei n.º 64-A/2023 de 31 de julho

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Despacho n.º 7646/2023 (2.ª série), de 24 de julho - Regulamento do Programa +Superior

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Despacho n.º 7647/2023 (2.ª série), de 24 de julho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 outubro - Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar

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