Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de março

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Aviso n.º 4137/2019 , de 14 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)

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Aviso n.º 3166/2018, de 9 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)

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Despacho n.º 7761/2017 (2.ª série), de 4 de setembro

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Decreto-Lei n.º 130/98, de 13 de maio

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Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de março

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Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho - Complementos de formação superior em Inglês

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Regulamento do Processo de Registo de Graus Estrangeiros

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Lei n.º 60/2017, de 1 de agosto

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Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril - Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro

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