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Certidão de Não Dívida Seg. Social 04.2022 |
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Despacho n.º 30/DIR/2021, de 29 de dezembro - Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório |
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Despacho n.º 26/DIR/2021, de 19 de outubro - Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório |
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Despacho n.º 25/DIR/2022, de 10 de setembro - Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório |
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Despacho n.º 24/DIR/2021, de 5 de agosto - Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório |
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Despacho n.º 21/DIR/2021, de 2 de Julho – Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório |
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Aviso n.º 6485/2022 - EMOLUMENTOS GERAIS DGES |
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Abertura de Procedimento - Mobilidade Interna - OE202203/0841 |
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Candidatura OE202203/0841 in BEP |
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Recomendações sobre Procedimentos pré-contratuais - Recomendação Nº2/2022/CIMEC (Comissão Independente para o acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública) |
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Recomendações sobre medidas especiais de contratação pública - Recomendação Nº1/2022/CIMEC - Comissão Independente para o acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública |
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Despacho n.º 3597/2022 | Cria medida excecional no âmbito da ação social no ensino superior aos estudantes ucranianos beneficiários de proteção temporária. |
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Abertura de Procedimento - Mobilidade Interna - OE202203/0826 |
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022 - Critérios específicos da concessão de proteção temporária Ucrânia |
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Decreto-Lei n.º 24-B/2022, de 11 março - Proteção a pessoas deslocadas da Ucrânia |
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022 | Estabelece os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, em consequência dos recentes conflitos armados vividos naquele país. |
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Atualização de emolumentos para registo de cursos TESP |
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Aviso n.º 5373/2022, de 14 de março- Emolumentos relativos ao registo de criação e registo de alteração dos CTeSP |
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Decreto-Lei n.º 24-B.2022_Proteção temporária_Ucrânia |
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