Decreto-Lei n.º 70-C/2021, de 6 agosto - Medidas excecionais 2021 para estudantes oriundos de sistemas de ensino estrangeiro

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Declaração de Retificação n.º 33/2020, de 21 agosto - Retifica a Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho

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Portaria n.º 257/2020 - Alteração ao Regulamento Geral dos Concursos Institucionais

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Portaria n.º 198/2020 - Regulamento Geral para Ingresso no Ensino Privado de titulares de cursos profissionalizantes

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Portaria n.º180-A/2020 - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2020/2021

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Portaria n.º 180-B/2020 - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional Acesso 2020/2021

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Decreto-Lei n.º 33/2020, de 1 julho

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Lei n.º 2/2020, de 31 de março - Orçamento do Estado para 2020

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Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril

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Portaria n.º 43/2020

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