Portaria n.º 799-E/99, de 18 de setembro - Curso de complemento de formação em Enfermagem
Portaria n.º 268/2002, de 13 de março - Regulamento geral de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem
Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro - Ensino de Enfermagem
Portaria n.º 30/2008, de 10 de janeiro - Suplemento ao diploma
Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho - Quadro Nacional de Qualificações
Decreto-Lei n.º 3/2015, de 6 de janeiro - Critérios para verificar a titularidade de especialista
Regulamento do Registo de Diplomas estrangeiros
Impressos para requerimento de equivalência/reconhecimento
Equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior
Registo do diploma de Doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença
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