Portaria n.º 199-A/2016, de 20 de julho - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais - 2016/2017

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Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro - Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores

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Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril - Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro

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Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril - Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica

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Portaria n.º 199-B/2016, de 20 de julho - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional - 2016/2017

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Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de julho - Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior.

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Portaria n.º 854-B/99, de 4 de outubro - Regulamenta os regimes especiais de acesso ao ensino superior estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro

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Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro - Complementos de formação superior em Inglês

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Portaria n.º 172-F/2015, de 5 de junho - Licenciatura em Naturopatia

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Portaria n.º 172-E/2015, de 5 de junho - Licenciatura em Osteopatia

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