Anexo 16 - Minuta dos Contratos com os BF
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Anexo 10 - Declaração de Conformidade
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Anexo 9 - Formulário de submissão da candidatura final
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Anexo 8 - Procedimentos para a submissão das candidaturas de Manifestação de Interesse
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Anexo 7 - Declaração de Política Antifraude
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Anexo 6 - Código de Ética e Conduta
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Plano de Gestão de Riscos e Infrações Conexas 2023
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Anexo 4 - Declaração de Inexistência de Conflito de Interesses Nova Minuta
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Anexo 3 - Declaração de Conflito de Interesses
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Anexo 2 - Declaração de Inexistência de Conflito de Interesses Painel de Alto Nível
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