Merit scholarships are awarded by Public and Private Higher Education Institutions to students with exceptional performance, regardless of their income, in accordance with the Regulation of Allocation of Scholarships for Students of Higher Education Institutions.
Merit grants
Legislation
Despacho n.º 13531/2009 (2.ª série), de 9 de junho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior
Despacho nº 13531/2009, de 9 de junho
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior
Changed By
Despacho, nº 7761/2017, de 4 de setembroState: Vigente
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