O  Centro ENIC/NARIC presta informações sobre:

• Reconhecimento académico de graus e diplomas estrangeiros de ensino superior
• Nível de formações académicas obtidas no estrangeiro
• Reconhecimento profissional
• Legislação no âmbito do reconhecimento académico e profissional
• Sistema de ensino superior português

Compete, ainda, ao  Centro ENIC/NARIC, prestar Informações:

• comprovativas do nível de formações académicas obtidas no estrangeiro
• relativas à grelha de classificação no sistema de ensino superior português

A Informação NARIC atesta o nível de formações/diplomas de ensino superior estrangeiros no país de origem e, quando aplicável, as Instituições de Ensino Superior estrangeiras que as/os conferem enquanto Instituições reconhecidas.

Em linha com as demais Declarações/Informações emitidas por outros Centros NARIC, o atual modelo de disponibilização da Informação resulta na emissão de informações despersonalizadas e generalistas, objetivas e sucintas.

Deste modo, a Informação NARIC deverá ser sempre apresentada em conjunto com a documentação de origem de quem a solicita.

• Se pretender uma declaração de nível de curso e/ou instituição de ensino superior estrangeira para fins de IRS , conforme o disposto no n.º 3 do Art.º 78.º -D do Código do IRS, deverá solicitá-la contactando através do Balcão Eletrónico.

NOTA: As Informações NARIC não substituem o reconhecimento do seu grau/diploma que resulta na emissão de uma certidão conferida pela DGES, por uma instituição de ensino superior portuguesa, ou qualquer outra forma de reconhecimento de grau ou diploma académico previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto).

Como solicitar? 

Através do preenchimento deste formulário online, indicando o “país onde estudou”, a instituição estrangeira frequentada e, opcionalmente, o grau/diploma estrangeiro obtido ou que iria ser obtido, no caso de não ter sido concluído o curso.

Que documentos entregar para declarações de nível?

O atual modelo e forma de disponibilização da Informação NARIC confirma apenas as formações e instituições de ensino superior estrangeiras constantes de repositório, podendo ser gerado o respetivo pdf.

Toda a restante informação pessoal é a que consta dos documentos originais de quem a solicita.

Quanto Custa?

O procedimento é gratuito.

Projetos nacionais, europeus ou internacionais com participação do Centro ENIC/NARIC PORTUGAL:

• MAReN - Mediterranean Automatic Recognition Network

O centro ENIC/NARIC português participa no projeto MAReN, que tem como objetivo apoiar e encorajar a concretização dos objetivos do Espaço Europeu da Educação, em particular a implementação da recomendação do Conselho sobre a promoção do reconhecimento automático de diplomas do ensino superior e do ensino secundário superior e os resultados dos períodos de aprendizagem no estrangeiro.

O projeto, a iniciar-se em 2023, é coordenado pelo CIMEA e conta ainda com a participação dos centros ENIC/NARIC da Croácia, Grécia, França e Espanha.

• Projeto AR-NET  [2018 - 2020]

O projeto ARNET - Automatic Recognition in the Networks deu seguimento ao projecto Paradigms, no âmbito do reconhecimento automático, tendo selecionado no quadro do Programa Erasmus+ e coordenado pelo centro NARIC holandês – EP-Nuffic.

O projeto decorreu entre 2018 e 2020 e para além do Centro ENIC/NARIC Portugal, contou ainda com a participação dos centros ENIC/NARIC da Lituânia, Dinamarca, Itália, Noruega, Chéquia, Irlanda e Reino Unido.

• FRAUDOC - Guidelines on Diploma Mills and Document Fraud for Credential Evaluators  [2016-2018]

O centro ENIC/NARIC português participou no projecto FRAUDOC, que teve como objetivo estabelecer o ponto de situação sobre as medidas existentes para a verificação de diplomas falsos e de instituições não acreditadas. O projecto pretendia criar e aperfeiçoar as técnicas de verificação dos referidos documentos e instituições, dando maior segurança aos credential evaluators e estabelecer mecanismos anti-fraude.

Iniciado em Março de 2016 e com uma duração de 24 meses, o projeto foi coordenado pelo CIMEA e contou ainda com a participação dos centros ENIC/NARIC da Bélgica (Flandres), Dinamarca, Estónia e Suécia. Como parceiros não formais foram também convidados três outros Centros, Canadá, Estados Unidos da América e Nova Zelândia.

• PARADIGMS - New Paradigms in Automatic Recognition and Evaluation of Competences  [2016 - 2018]

O projecto PARADIGMS teve como objetivo abordar a temática do reconhecimento automático de qualificações académicas estrangeiras. Tendo em conta a experiência de Portugal na área, através da implementação do sistema de reconhecimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro, o centro ENIC/NARIC português participou no core team do projeto.

O projeto teve a duração de 24 meses, tendo-se iniciado em Março de 2016, tendo sido coordenado pelo EP-Nuffic.

• Projecto europeu IMPACT   [2017]

No quadro das competências do Centro ENIC/NARIC PT, e na sequência da participação deste Centro no projeto SQUARE- System of Quality Assurance for the Recognition Networks, o Centro ENIC/NARIC PT foi alvo em 2017 de uma avaliação de qualidade, relativamente aos procedimentos adotados.

O processo de avaliação de qualidade foi efetuado por uma visita do Centro Bielorusso às instalações do Centro ENIC/NARIC PT, tendo o nosso Centro avaliado a nossa congénere Romena.

• SCAN-D: Samples & Copies of Academic National Diplomas     [julho 2014 | setembro 2015]

O centro ENIC/NARIC português participou no projeto SCAN-D, selecionado no quadro do Programa Erasmus+ e coordenado pelo centro NARIC italiano – CIMEA.

Este projeto teve como principal objetivo a promoção e a partilha de informação sobre os diferentes graus e diplomas conferidos por instituições de ensino superior, tendo em vista um reconhecimento académico mais justo e célere.

Foram compilados e incluídos numa base de dados acessível a toda a rede ENIC/NARIC, exemplos de diplomas e certificados emitidos pelas instituições de ensino superior dos 15 países participantes: Bélgica (Comunidade Flamenga), Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Eslovénia, Espanha, Holanda, Israel, Itália, Letónia, Lituânia, Nova Zelândia, Portugal e República Checa.

• SQUARE: System of Quality Assurance for the Recognition Networks     [junho 2014 | março 2016]

O centro ENIC/NARIC PT participou no projeto SQUARE, selecionado no quadro do Programa Erasmus+ e coordenado pelo centro NARIC holandês – EP-Nuffic.

O projeto teve como principal objetivo o desenvolvimento de um sistema de garantia da qualidade baseado em standards e linhas orientadoras comuns a todos os centros de informação da Rede ENIC-NARIC.

• EM - ACE    [2013]

Em 2013 o Centro ENIC/NARIC PT participou no acompanhamento do projeto EM-ACE, enquanto parceiro associado, tendo divulgado as atividades desenvolvidas e participado, enquanto oradores, na sessão de divulgação do projeto para estudantes europeus, organizada na Universidade do Porto.

• EMNS-BRIDGE-NARIC: Best Recognition Instruments for the Dialogue between Global Experts: Crossing the bridge between EM National Structures and NARIC Centres     [novembro 2010 | outubro 2012]

O projeto BRIDGE consistiu na análise de questões relacionadas com o reconhecimento de cursos conjuntos através da cooperação entre estruturas nacionais Erasmus Mundus e os centros NARIC, ENIC e MERIC.