Consulte aqui as deliberações genéricas da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior. Para deliberações sobre outros assuntos consulte o índice de deliberações.
Deliberação n.º 691-A/2021, II Série do DR n.º 128, de 05/07
Estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo 2020-2021, na candidatura ao ensino superior de 2021-2022
Deliberação n.º 802/2020, II Série do DR n.º 154, de 10/08
Delibera a utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2019 -2020, na candidatura ao ensino superior de 2020 -2021.
Deliberação n.º 1650/2008, II Série do DR n.º 113, de 13/06 Classificação final do ensino secundário a atribuir aos candidatos cujo diploma, nos termos da lei, não inclua essa classificação
