Universidade Comum, (2023), Revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) - Contributo da Universidade Comum à Comissão Independente

A Universidade Comum decidiu aproveitar a oportunidade para participar neste processo de revisão do RJIES, enviando o seguinte contributo por escrito à Comissão Independente. Desde 2007, com a aprovação da Lei 62/2007 “Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior”, que o universo académico em Portugal sofreu alterações significativas no seu modo de funcionamento, financiamento e relação com os vários poderes com os quais se relaciona.