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Requerimento para exercer a atividade em regime de teletrabalho de acordo com o direito previsto no Artigo 166.º-A do Código de Trabalho, destinado a trabalhadores com filhos até 3 anos de idade; com filhos com idades entre os 3 e os 8 anos; trabalhadores que tenham o estatuto de cuidador informal, não principal, comprovadamente reconhecido; e ainda para vítimas de violência doméstica.

Requerimento para exercer a atividade em regime de teletrabalho de acordo com o direito previsto no Artigo 166.º do Código de Trabalho, conjugado com o disposto nos Artigos 16.º a 24.º do Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da Direção Geral do Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 5/DIR/2022, de 20 de julho.

Encontra-se aberto o período de candidaturas à segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado (EstágiAP XXI).

A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior decidiu reforçar o quadro dos apoios sociais dos estudantes de ensino superior, especialmente dos que agora são candidatos, aprovando diversas alterações aos Regulamentos de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior e do Programa +Superior, que surtirão efeitos já a partir do início do ano letivo 2022/2023.

Despacho que fixa o prazo extraordinário em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2022-2023 integrados no âmbito de candidaturas aos Programas “Impulso Jovens STEAM” e “Impulso Adultos” do Plano de Recuperação e Resiliência, a publicar em Diário da República.

Nota Justificativa e início do procedimento para elaboração do Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da Direção Geral do Ensino Superior

Nota Justificativa e início do procedimento para elaboração do Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da Direção Geral do Ensino Superior

NOVO - Projeto de Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da Direção Geral do Ensino Superior