Legislação
Decreto Regulamentar n.º 20/2012 de 7 de fevereiro - Orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Decreto Regulamentar nº 20/2012, de 7 de fevereiro
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, assim como fixa e publica em anexo o quadro de pessoal dirigente.
Estado: Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Despacho n.º 8353/2012, de 21 de junho - Criação da Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional
Despacho nº 8353/2012, de 21 de junho
Cria a Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional, como unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Ensino Superior.
Estado: Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Despacho N.º 9199/2012, de 9 de julho - Criação da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo
Despacho nº 9199/2012, de 9 de julho
Cria, como unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Ensino Superior, a Divisão de Apoio Técnico e Administrativo.
Estado: Vigente
Legislação referente à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
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