Decreto-Lei n.º 33/2020, de 1 julho

Português, Internacional

Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril

Português, Internacional

Decreto-Lei n.º 133/2019 - Ensino a Distância

Português, Internacional

Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de março

Português, Internacional

Estatuto do estudante atleta do ensino superior

Português, Internacional

DECRETO-LEI N.º 66/2018 - APROVA O REGIME JURÍDICO DE RECONHECIMENTO DE GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR ATRIBUÍDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTRANGEIRAS

Português, Internacional

Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto - Procede à alteração e republicação do Estatuto do Estudante Internacional

Português, Internacional

Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto

Português, Internacional

Decreto-Lei n.º 130/98, de 13 de maio

Português, Internacional

Decreto-Lei n.º 281/97, de 15 de outubro - Reconhecimento do grau de bacharel ou DESE em Tecnologias da Saúde

Português, Internacional

Páginas