O II Plano para a Integração dos Imigrantes (PII), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros nº74/2010, de 17 de setembro de 2010, veio dar continuidade às políticas sociais em matéria de acolhimento e integração dos imigrantes que já constavam do I-PII (2007-2009).
Este Plano (2010-2013) teve como objetivo a execução de 90 medidas distribuídas por 17 áreas de intervenção e acompanhadas e monitorizadas por uma Rede de Pontos Focais de acompanhamento constituída por representantes de vários ministérios e coordenada pela Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI).
O Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) está representado na Rede de Pontos Focais, participando como coordenador ou parceiro em várias medidas no âmbito do ensino superior, destacando algumas atividades:
- elaboração de um e-flyer sobre os regimes de equivalência e reconhecimento (Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho) e registo de grau (Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro), disponível na página de Internet da DGES em formato pdf
- criação de base de dados online relativamente aos pedidos de equivalências e reconhecimentos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, bem como aos pedidos de registo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, com o intuito de tornar os processos mais transparentes e fiáveis
- realização de 10 ações de formação sobre reconhecimento de qualificações estrangeiras, promovidas pela DGES, nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) e Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII)
Página de Internet do Plano para a Integração de Imigrantes
