A Agenda Comum para a Migração e Mobilidade entre a UE e o Brasil enquadra-se na “Abordagem global da migração e da mobilidade” (AGMM) que é a base, desde 2005, da política externa da UE relativa ao asilo e à migração. A AGMM é implementada através de diversos instrumentos legais bilaterais e multilaterais, acordos de facilitação de vistos e readmissão, operacionais ou de capacitação.
A proposta de Declaração Conjunta sobre a AGMM entre a UE e o Brasil irá implicar um financiamento de 3 milhões de euros, cofinanciados em quase 100% pela Comissão Europeia. Do lado da UE, o consórcio é constituído por Portugal, coordenador do projeto, Espanha e a Bélgica, e tem como objetivo o reforço da cooperação e da mobilidade no ensino superior entre a UE e o Brasil, bem como entre a UE e a América Latina e Caraíbas. O enfoque das atividades que se pretendem desenvolver incide, em especial, na mobilidade de trabalhadores altamente qualificados, estudantes e investigadores, no reconhecimento de competências profissionais e académicas, e na mobilidade académica de estudantes e investigadores.
A aposta a nível europeu na internacionalização do ensino superior reflete-se nos esforços envidados por Portugal na atração de estudantes estrangeiros e através da aprovação da Estratégia para a Internacionalização do Ensino Superior.
