Despacho n.º 7013/2016, de 27 de maio - Período transitório para apresentação de pedidos de registo de alteração

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Despacho n.º 5941/2016, de 4 de maio - Procedimentos de registo de alterações de ciclos de estudos

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Decreto-Lei n.º 322/87, de 28 de agosto - Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia

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Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro - Ensino superior militar

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Portaria n.º 799-E/99, de 18 de setembro - Curso de complemento de formação em Enfermagem

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Portaria n.º 268/2002, de 13 de março - Regulamento geral de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem

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Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro - Ensino de Enfermagem

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Portaria n.º 30/2008, de 10 de janeiro - Suplemento ao diploma

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Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho - Quadro Nacional de Qualificações

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Regulamento do Registo de Diplomas estrangeiros

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