Documentos

11 outubro 2023
Universidade de Aveiro - Apoios nacionais a estudantes do Ensino Superior
11 outubro 2023
Universidade de Coimbra - Apoios nacionais a estudantes do Ensino Superior
11 outubro 2023
Universidade de Trás-os-Montes e Alto-Douro - Apoios nacionais a estudantes do Ensino Superior
11 outubro 2023
Universidade do Algarve - Apoios nacionais a estudantes do Ensino Superior
28 setembro 2023
Conselho de Diretores das UO da U.Porto (2023), Proposta de Revisão do RJIES, Universidade do Porto, Porto
Foram realizadas 2 reuniões (julho de 2023) com diretores das UO da U.Porto ou seus representantes. Em 1º lugar foi analisada a manutenção do Regime de Fundação Pública de Direito Privado para as IES, tendo-se baseado a discussão no documento elaborado pelo Conselho Coordenador do Ensino Superior de 2017/18 (Maria Helena Nazaré, António Câmara, João Rocha, José Marques dos Santos, José Branco, Vital Moreira). De seguida iniciou-se a análise do regulamento jurídico das Instituições de Ensino Superior, legislação consolidada, (Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 36/2021, Decreto-Lei n.º 10/2023, Lei n.º 16/2023), dirigindo-se a discussão para as instituições de ensino universitário e especificamente para os artigos relacionados com atividades dos diretores das UO, Conselho Geral e eleição do Reitor.
27 setembro 2023
Aditamento ao contrato INVESTIMENTO C06-i04.01– “Impulso Jovens STEAM” (27/09/2023)
27 setembro 2023
Aditamento ao contrato INVESTIMENTO C06-i03.03– “Impulso Adultos” (27/09/2023)
26 setembro 2023
Silva, Pedro L.; Sarrico, Cláudia S. (2023), Mestrados em Portugal, Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior, Matosinhos
Este trabalho foi sugerido aos autores por Alberto Amaral, Presidente da Comissão Independente para a avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Despacho n.º 764/2023, de 16 de Janeiro, Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16, páginas 93 – 94). No entanto, a responsabilidade pelo trabalho e as suas conclusões pertencem unicamente aos autores.
21 setembro 2023
CRUP - Conselho de Reitores das Universidade Portuguesas (2023), Por um regime de autonomia reforçada das instituições de ensino superior - Contributos para um reforço da autonomia financeira, orçamental e patrimonial, Lisboa
As universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, sem prejuízo de adequada avaliação da qualidade do ensino.
21 setembro 2023
CRUP - Conselho de Reitores das Universidade Portuguesas (2023), Parecer do CRUP, Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - Contributos para uma revisão, Lisboa
A avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), balizada pelo disposto no próprio RJIES e pelo Despacho 764/2023, conheceu ao longo de 2023 uma significativa participação das universidades, seja nas conferências promovidas pela Comissão Independente, seja no quadro de reuniões especializadas com a Comissão, seja ainda na resposta ao inquérito que a Comissão disponibilizou publicamente. Para lá destas intervenções, o CRUP considera que, numa matéria tão relevante para o desenvolvimento do ensino superior, lhe cabe a expressão de uma posição que traduza, desde já, o entendimento do Conselho sobre aspetos fundamentais a contemplar na revisão do RJIES que venha a decorrer da avaliação da sua aplicação. Esta posição não deixa, também, de ser mais um contributo para a avaliação da aplicação do regime jurídico, pois que as posições apresentadas radicam precisamente na apreciação de uma vivência de mais de década e meia de concretização do RJIES. A reflexão sobre a revisão do RJIES organiza-se, neste documento, em 4 grandes temas: a organização binária do sistema, a autonomia das instituições, o modelo de governação e o cumprimento da missão de investigação.
20 setembro 2023
Conselho Geral da Universidade do Minho (2023), II Encontro de Presidentes e Vice-Presidentes dos Conselhos Gerais das Universidades Públicas Portuguesas, Declaração de Braga, Universidade do Minho, Braga
O Conselho Geral da Universidade do Minho promoveu, no passado dia 3 de julho, no Largo do Paço - Braga, o II Encontro de Presidentes e Vice-Presidentes dos Conselhos Gerais das Universidades Públicas Portuguesas. O evento incluiu, de manhã, uma sessão aberta à comunidade para debater o tema “O Conselho Geral no modelo de Governo das Universidades Públicas Portuguesas”.
20 setembro 2023
ISCTE - Istituto Universitário de Lisboa (2023), Parecer à Revisão do REGIME JURIDICO das INSTITUIÇÕES do ENSINO SUPERIOR , ISCTE, Lisboa
13 setembro 2023
Mota Soares, Carlos, Professor Emérito, IST (2023), Contributos, Universidade de Lisboa
Neste contributo saliento alguns entraves para o desenvolvimento e democratização das Universidades e Institutos Politécnicos Portugueses que deveriam ser urgentemente resolvidos durante esta legislatura: A revisão do RJIES e dos Estatutos de Carreiras ECDU e ECIC e o Sub-financiamento Crónico do Ensino Superior.
13 setembro 2023
APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (2023), Revisão da aplicação do regime jurídico das instituições de ensino superior
No decurso da sua atividade, a Comissão realizou, ao longo do ano de 2023, diversas conferências e reuniões nas quais participaram responsáveis das instituições de ensino superior, públicas e privadas, e que contribuíram para a presente discussão. Nestas conferências temáticas organizadas pela Comissão, a Direção da APESP esteve sempre presente. De modo a alargar o sentido e alcance da discussão, a APESP também realizou uma conferência dedicada à avaliação do regime jurídico, no passado dia 18 de julho, na Universidade Lusíada de Lisboa, tendo, para o efeito, convidado os membros daquela Comissão a estar presente, de modo a que pudessem participar na discussão sob ângulos e perspetivas diferentes de análise ao enquadramento jurídico do ensino superior. Porém, nenhum membro daquela Comissão se dignou a estar presente, exceto o Prof. João Redondo, na qualidade de anfitrião e de Presidente da EUPHE – European Union of Private Higher Education.
13 setembro 2023
FENPROF – Federação Nacional de Professores (2023), Revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) Posição da Federação Nacional dos Professores, Lisboa
13 setembro 2023
CLA - Conselho dos Laboratórios Associados (2023), Parecer à Revisão do RJIES
13 setembro 2023
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (2023), Parecer à Revisão do RJIES
13 setembro 2023
OTC - Organização dos Trabalhadores Científicos (2023), Parecer à Revisão do RJIES
13 setembro 2023
RPE - Rede Portuguesa de Provedores do Estudante do Ensino Superior (2023), Proposta de alteração ao artigo 25º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, Lei nº 62/2007 de 10 de setembro
O regime jurídico das Instituições de Ensino Superior (IES) aprovado pela Lei nº 62/2007 de 10 de setembro estabeleceu no seu artigo 25º a figura do Provedor do Estudante, definida em cada Instituição de Ensino Superior nos termos fixados nos seus estatutos. A figura do Provedor foi regulamentada, não tendo o legislador assegurado as condições consideradas essenciais para o exercício das funções de Provedor, independentemente da natureza de cada instituição. A generalidade da regulamentação do regime jurídico levou a que cada IES definisse contornos normativos diferenciados, apesar de a experiência dos últimos quinze anos reconhecer que o papel do Provedor é essencial à promoção e defesa dos interesses legítimos dos estudantes no contexto da vida académica. Em sede da Rede Portuguesa de Provedores do Estudante do Ensino Superior (RPE) tem sido amplamente debatido as condições do exercício do cargo, resultando nesta proposta de alteração à lei em vigor.
12 setembro 2023
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2023), Respostas ao Inquérito RJIES
Avaliação da Aplicação do RJIES (2007-2023) - V3

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