Documentos
8 janeiro 2024
Austria (AT) | Sucesso e Inclusão: Medidas e Iniciativas de Apoio aos estudantes do ensino superior
8 janeiro 2024
Croatia (HR) | Sucesso e Inclusão: Medidas e Iniciativas de Apoio aos estudantes do ensino superior
8 janeiro 2024
Czech Republic (CZ) | Sucesso e Inclusão: Medidas e Iniciativas de Apoio aos estudantes do ensino superior
8 janeiro 2024
Finland (FI) | Sucesso e Inclusão: Medidas e Iniciativas de Apoio aos estudantes do ensino superior
8 janeiro 2024
France (FR) | Sucesso e Inclusão: Medidas e Iniciativas de Apoio aos estudantes do ensino superior
8 janeiro 2024
Germany (DE) | Sucesso e Inclusão: Medidas e Iniciativas de Apoio aos estudantes do ensino superior
8 janeiro 2024
Hungary (HU) | Sucesso e Inclusão: Medidas e Iniciativas de Apoio aos estudantes do ensino superi
8 janeiro 2024
Lithuania (LT) | Sucesso e Inclusão: Medidas e Iniciativas de Apoio aos estudantes do ensino superior
8 janeiro 2024
Poland (PL) | Sucesso e Inclusão: Medidas e Iniciativas de Apoio aos estudantes do ensino superior
8 janeiro 2024
Romenia (RO) | Sucesso e Inclusão: Medidas e Iniciativas de Apoio aos estudantes do ensino superior
8 janeiro 2024
Spain (ES) | Sucesso e Inclusão: Medidas e Iniciativas de Apoio aos estudantes do ensino superior
8 janeiro 2024
Sweden (SE) | Sucesso e Inclusão: Medidas e Iniciativas de Apoio aos estudantes do ensino superior
8 janeiro 2024
Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Apoios nacionais a estudantes do Ensino Superior
8 janeiro 2024
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa - Apoios nacionais a estudantes do Ensino Superior
8 janeiro 2024
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril - Apoios nacionais a estudantes do Ensino Superior
5 janeiro 2024
Plano de Gestão de Riscos e Infrações Conexas 2023
4 janeiro 2024
Despacho n.º 13288-E/2023 - TABELAS DE RETENÇÃO / IRS 2024
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2024.
4 janeiro 2024
Decreto-Lei n.º 75/2023, Diário da República, 1ª série, nº 167 de 29 de agosto - Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público.
O Programa do XXIII Governo Constitucional assumiu o desígnio de assegurar serviços públicos de qualidade que contribuam para a redução das desigualdades, contando para tal com a valorização e melhoria das condições do exercício das funções públicas, em ordem a garantir percursos profissionais com futuro, procurando garantir previsibilidade, justiça e equidade.
Por força dos períodos de congelamento ocorridos entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017, não foi possível fazer repercutir na esfera jurídica dos trabalhadores, na sua plenitude, os efeitos associados à avaliação do desempenho individual, nomeadamente a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório na carreira dos trabalhadores com vínculo de emprego público.
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