Portaria n.º 174/2024/1, de 11 de julho

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Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março

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Aviso n.º 8105/2024, de 17 de abril - Tabela de emolumentos de registo da criação e alteração ao registo de cursos técnicos superiores profissionais.

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Emolumentos a cobrar pelo registo da criação e alteração ao registo de cursos técnicos superiores profissionais

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Decreto-Lei n.º 23/2024, de 19 de março

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Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP

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Decreto-Lei n.º 112/2023, de 29 de novembro

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Decreto-Lei n.º 64/2023, de 31 de julho

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Aviso n.º 6168/2023, de 23 de março - Emolumentos relativos ao registo de criação e registo de alteração dos CTeSP

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Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP

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