Despacho n.º 7891-A/2023

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Portaria n.º 248-A/2023 de 1 de agosto

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Decreto-Lei n.º 64-A/2023 de 31 de julho

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Despacho n.º3580/2023 - Fixação de vagas 2023-2024

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Portaria n.º 84/2022, de 2 fevereiro

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Declaração de Retificação n.º 33/2020, de 21 agosto - Retifica a Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho

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Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho - Regulamento da candidatura Concurso especial para diplomados das vias profissionalizantes

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Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril

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Portaria n.º 249-A/2019

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Portaria n.º 218-A/2019 - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais - 2019/2020

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