Despacho n.º3580/2023 - Fixação de vagas 2023-2024
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Portaria n.º 84/2022, de 2 fevereiro
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Declaração de Retificação n.º 33/2020, de 21 agosto - Retifica a Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho
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Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho - Regulamento da candidatura Concurso especial para diplomados das vias profissionalizantes
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Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril
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Portaria n.º 249-A/2019
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Portaria n.º 218-A/2019 - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais - 2019/2020
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Portaria n.º 218-B/2019 - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional - 2019/2020
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Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto - Procede à alteração e republicação do Estatuto do Estudante Internacional
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Despacho n.º 6261-A/2017, de 17 de julho, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no DR, 2.ª série de 17 de julho de 2017
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Portaria n.º 84/2022, de 2 fevereiro
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Declaração de Retificação n.º 33/2020, de 21 agosto - Retifica a Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho
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