A DGES, considerando que a proteção dos dados pessoais relativamente ao seu tratamento é um direito fundamental, assegura o respeito pela sua privacidade e assume o compromisso de oferecer um serviço de qualidade a todos os cidadãos, através de todas as suas formas de relacionamento com os mesmos, garantindo que todos os procedimentos se realizam em segurança e respeitam a privacidade dos titulares dos dados pessoais.
A DGES respeita as normas de proteção de dados consagradas no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, os direitos dos cidadãos constantes no artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa e na lei, procurando garantir que os dados pessoais não sejam tratados sem o conhecimento do respetivo titular.
A presente Política de Privacidade pretende assegurar que apenas são solicitados e recolhidos os dados pessoais necessários ao exercício das competências e atribuições legais da DGES.
Todos os trabalhadores da DGES estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das suas funções.
A DGES, no âmbito da sua atividade, procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviços ou ao exercício da sua missão ou atribuições legais.
Todos os dados e informações fornecidos serão tratados como confidenciais.
Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros sem o consentimento prévio do seu titular.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
Os dados recolhidos não serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o respetivo consentimento.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados é o legal ou regulamentarmente fixado ou o estritamente necessário de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Encarregado da proteção de dados da DGES
