No passado dia 14 de novembro, realizou-se, em Estrasburgo, uma sessão extraordinária do Comité da Convenção sobre Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa (Convenção de Lisboa), onde foram aprovadas novas recomendações para o reconhecimento de qualificações para refugiados, deslocados e pessoas com estatuto idêntico ao de refugiado.
Estas recomendações servirão para apoiar os Estados na implementação do Artigo VII da Convenção, no qual as Partes comprometem-se a facilitar o reconhecimento das qualificações dos refugiados, mesmo que as mesmas não possam ser totalmente documentadas.
O Conselho da Europa e a UNESCO, estão a promover, junto dos Estados-membros, com a elaboração deste documento, que sejam criadas medidas eficazes para assegurar que os refugiados recebam um reconhecimento justo das suas qualificações e que permita aos mesmos o uso das suas qualificações, quer para o mercado de trabalho, quer para prosseguimento de estudos.
O documento final da sessão extraordinária do Comité da Convenção de Lisboa pode ser consultado aqui.
