Informação Geral - Concursos Locais

Existem cursos cujas especiais características justificam que a candidatura aos mesmos seja realizada através de concursos locais.


A realização destes concursos locais está sujeita a autorização expressa por portaria do ministro da tutela do ensino superior, a requerimento da Instituição de Ensino Superior e colhido o parecer favorável da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.


Esta portaria fixa as normas gerais a que deve obedecer o processo de avaliação de capacidade para a frequência, seleção e seriação dos candidatos.


Para obter informações sobre a candidatura deve contactar a instituição de ensino superior na qual o candidato pretende ingressar.

ver Regulamentos dos Concursos Locais

 

Legislação

Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Alterado Por
Decreto-Lei, nº 64-A/2023, de 31 julho 2023Decreto-Lei, nº 11/2020, de 2 abril 2020Decreto-Lei, nº 90/2008, de 30 de maioDecreto-Lei, nº 45/2007, de 23 de fevereiroDecreto-Lei, nº 40/2007, de 20 de fevereiroDecreto-Lei, nº 147-A/2006, de 31 de julhoDecreto-Lei, nº 158/2004, de 30 de junhoDecreto-Lei, nº 76/2004, de 27 de marçoDecreto-Lei, nº 26/2003, de 7 de fevereiroDecreto-Lei, nº 99/99, de 30 de marçoDecreto-Lei, nº 64-A/2023, de 31 julho 2023
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho
Declaração de Retificação nº 32-C/2008, de 16 de junho
Rectifica o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior