Documentos gerais:
a) Documentos comprovativos exigidos para o regime ao qual se candidata;
b) Documento de identificação, nomeadamente cartão de cidadão ou bilhete de identidade estrangeiro;
c) Procuração, quando o requerimento for apresentado por procurador;
d) Declaração do representante legal a autorizar a candidatura e documento de identificação, no caso de candidato menor de idade;
e) Documento de satisfação de pré-requisitos para par instituição/ciclo de estudos que o exija;
f) Documento comprovativo de que satisfaz os requisitos especiais objeto de avaliação no caso de par instituição/ciclo de estudos objeto de concurso local;
g) Documento comprovativo de anuência emitido pelo estabelecimento de ensino no caso de par instituição/ciclo de estudos do ensino superior privado.
Documentos comprovativos exigidos para o regime ao qual se candidata:
a) Documento comprovativo da nacionalidade timorense;
b) Quando concorrem com a titularidade de curso de ensino secundário estrangeiro:
i) Documento comprovativo da frequência e conclusão, no país de origem, dos três anos correspondentes ao 10.º, 11.º e 12.º ano de escolaridade do ensino secundário português, com a indicação da respetiva classificação final, até às décimas, sem arredondamento, e convertida para a escala de 0 a 200, e da aprovação às disciplinas correspondentes às provas de ingresso fixadas para o par instituição/ciclo de estudos para os quais se candidata;
ii) Certificado de equivalência do curso de ensino estrangeiro ao ensino secundário português, com indicação da classificação final do curso, convertida para a escala de 0 a 200 pontos, a emitir pela Direção-Geral da Educação - DGE;
c) Quando concorrem com a titularidade de curso de ensino secundário português obtido naquele país:
i) Documento comprovativo da titularidade do curso de ensino secundário português com a indicação da classificação final do curso e da aprovação nas disciplinas correspondentes às provas de ingresso fixadas para o par instituição/ciclo de estudos para os quais se candidata.
Na instrução do processo de candidatura com documentos portugueses, o candidato deve submeter o documento original certificado pela entidade que o emitiu.
Na instrução do processo de candidatura com documentos estrangeiros, o candidato deve submeter os documentos autenticados pelos serviços oficiais de educação do respetivo país e reconhecidos pela autoridade diplomática ou consular portuguesa ou conter a apostilha da Convenção de Haia, o mesmo devendo acontecer relativamente às traduções dos documentos cuja língua original não seja a espanhola, a francesa ou a inglesa.
