No dia 14 de outubro de 2025, o Teatro Thalia, em Lisboa, recebeu o lançamento do relatório da OCDE “Higher Education in Portugal: Policies for Access and Success” — publicado em português sob o título “Tornar o Ensino Superior mais Inclusivo em Portugal”.
O evento, que contou com participação presencial e online, foi promovido pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) em parceria com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a Comissão Europeia e a OCDE, e teve como principal objetivo apresentar as conclusões do relatório e debater políticas para reduzir as desigualdades no acesso e no sucesso académico.
Entre os oradores estiveram Cláudia S. Sarrico, Secretária de Estado do Ensino Superior, Judit Rozsa, representante da Comissão Europeia, e Joaquim Mourato, Diretor-Geral do Ensino Superior. Na sua intervenção de encerramento, Cláudia Sarrico destacou o compromisso do Governo em garantir que “nenhum estudante seja excluído por razões financeiras”, anunciando a criação de um novo modelo de ação social para o ensino superior, a implementar no ano letivo de 2026/2027. Este modelo passará a considerar não só as propinas, mas também os custos reais de alojamento e de vida dos estudantes deslocados, procurando responder de forma mais justa às desigualdades existentes.
O relatório da OCDE, elaborado em cooperação com as autoridades portuguesas, analisa as desigualdades no acesso e na conclusão do ensino superior, em particular as que resultam das diferenças de rendimento familiar e de contexto socioeconómico. Apesar dos progressos registados — com um aumento de 12 pontos percentuais na taxa de diplomados entre os 25 e os 34 anos entre 2014 e 2024 —, Portugal continua a enfrentar fortes disparidades sociais e territoriais. Os estudantes de famílias com baixos rendimentos continuam a ter menor probabilidade de ingressar no ensino superior e, quando o fazem, tendem a escolher cursos menos seletivos e instituições politécnicas, ficando afastados dos programas de excelência das universidades.
Outro ponto debatido no encontro foi a transição entre o ensino secundário e o superior. Os dados revelam que 76% dos diplomados de cursos gerais prosseguem estudos, enquanto apenas 22% dos alunos dos cursos profissionais o fazem — um número particularmente preocupante, dado que os cursos profissionais concentram grande parte dos jovens de rendimentos mais baixos. Entre as causas apontadas estão o menor acesso a apoio pedagógico e a explicações privadas, bem como a menor preparação para o processo de candidatura ao ensino superior.
O tema do financiamento e da ação social mereceu igualmente destaque. Embora 80% dos estudantes frequentem instituições públicas com propinas e serviços sociais subsidiados, o relatório sublinha que os critérios complexos e a burocracia das bolsas de estudo dificultam o acesso aos apoios mais elevados. Portugal reconhece essas limitações e garante que a reforma do sistema de ação social procurará simplificar procedimentos e torná-los mais previsíveis.
A orientação vocacional e o acesso à informação surgiram também como áreas críticas. De acordo com os dados apresentados, apenas 18% dos alunos das escolas mais desfavorecidas têm acesso regular a aconselhamento profissional, em contraste com 39% nas escolas mais privilegiadas. Essa lacuna contribui para o chamado “fosso de expectativas”: cerca de um terço dos jovens que aspiram a carreiras altamente qualificadas não esperam concluir o ensino superior, o que revela uma perceção distorcida das oportunidades e dos caminhos disponíveis.
A questão da desistência e da sensação de pertença dos estudantes no ensino superior foi igualmente debatida. Embora as taxas de conclusão estejam próximas da média da OCDE, cerca de 24% dos alunos afirmam sentir-se deslocados no ambiente académico. Muitos dos programas de apoio, como o Programa Nacional para a Promoção do Sucesso e Redução do Abandono, financiado pela União Europeia, têm contribuído para mitigar esse problema, mas os participantes alertaram que a sustentabilidade dessas medidas dependerá de novas soluções estruturais, especialmente após o término do financiamento europeu previsto para 2026.
Entre as principais propostas de política pública apresentadas pela OCDE e debatidas no evento estão a revisão do modelo de ação social, a simplificação dos critérios de atribuição de bolsas, o reforço da orientação vocacional nas escolas e a criação de percursos alternativos de acesso ao ensino superior, nomeadamente através de cursos curtos e programas de transição.
O encontro no Teatro Thalia encerrou com um apelo conjunto das instituições presentes: a necessidade de garantir um ensino superior verdadeiramente inclusivo, onde o talento e o mérito se sobreponham à origem socioeconómica. Portugal, apesar dos avanços registados na última década, continua a ter no equilíbrio entre equidade e excelência o seu principal desafio para os próximos anos.
