O Dia Internacional contra a Corrupção, instituído pela ONU, celebra-se a 9 de dezembro, uma data para assinalar o compromisso global com a integridade, transparência e o combate à corrupção.
Durante o mês de dezembro decorrem várias iniciativas públicas em Portugal para assinalar o Dia Internacional contra a Corrupção.Esta data é uma oportunidade para reforçar o compromisso da DGES com a prevenção de riscos de corrupção na ação pública e para divulgar iniciativas que promovem a transparência e a integridade.
*Eventos*
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) promove, a 4 de dezembro, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, o II Fórum sobre Inovação na Promoção da Integridade e da Transparência.
A edição deste ano centra-se na Inteligência Artificial e no seu papel na prevenção e combate à corrupção, destacando soluções tecnológicas inovadoras e os riscos associados.
- Programa disponível AQUI
- Assista online, inscrições MS Teams
Para assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção, o INA, I. P. promove, em formato de aula aberta, webinars dedicados ao tema “O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações: Que proteção está disponível em Portugal?”, dirigidos a trabalhadores da Administração Pública.
Realiza-se a 5 de dezembro, o webinar com a participação de Francisco Pereira Coutinho, Professor Catedrático da NOVA School of Law e coordenador do projeto europeu WISH – Whistleblowing Habitat in Southern Europe, que estuda e promove mecanismos eficazes de denúncia e proteção de denunciantes nos países do sul da Europa.
- Inscrições AQUI
A associação Transparência Internacional Portugal celebra o Dia Internacional Contra a Corrupção com o Festival Transparente 2025, que decorre entre 9 e 12 de dezembro.
O programa reúne vozes que estão a transformar políticas públicas, fiscalizar o poder, fortalecer instituições e aprofundar o debate democrático.
*Formação na Administração Pública*
Área Temática: Integridade
- Regime Geral de Prevenção da Corrupção
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
- Gestão de Canais de Denúncia (Whistleblowing)
- Códigos de Conduta e Cultura Organizacional de Integridade
*Nova Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028*
Foi aprovada pela Assembleia da República a Resolução n.º 82/2025 que recomenda ao Governo a elaboração da Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028. A iniciativa prevê a criação de um grupo de trabalho para preparar a nova estratégia e a divulgação do relatório de monitorização da anterior (2020-2024), garantindo a continuidade das políticas de prevenção e combate à corrupção.
*Ferramentas*
A DGES reafirma a sua missão de contribuir para uma Administração Pública mais transparente, responsável e alinhada com as boas práticas. Aproveitamos esta ocasião para relembrar as ferramentas disponíveis na intranet da DGES:
- Plano de Gestão dos Riscos incluindo os Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e os respetivos Relatório de Avaliação Anual 2024 e Relatório de Avaliação Intercalar 2025, para a identificação e acompanhamento dos riscos associados ao desempenho das funções.
- Código de Ética e Conduta, para a promoção e aprofundamento da cultura de integridade.
- Canal de Denúncias, para a sinalização e despiste de ocorrências de irregularidades e desconformidades.
- Programa de Formação e Comunicação para a Integridade 2024-2026, para reforço do conhecimento, formação e práticas institucionais em matéria de transparência e integridade.
Contamos com o compromisso de todos para fortalecer a integridade e a transparência, pilares essenciais para uma Administração Pública responsável e de confiança.


