Foram aprovadas e publicadas as seguintes alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (diariodarepublica.pt), com efeitos a partir do ano letivo de 2024-2025:
- Isenção dos rendimentos dos trabalhadores-estudantes até 14 vezes da retribuição mínima mensal garantida, para efeitos do cálculo do rendimento per capita na candidatura à atribuição de bolsa;
- Possibilidade de atribuição de complemento de alojamento até 50% dos limites fixados para cada área geográfica para estudantes deslocados não bolseiros, com rendimentos per capita entre 23 e 28 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
- Alargamento aos estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TEsP) da atribuição automática de bolsa de estudo, para alunos que cumpram com os critérios exigidos;
- Atualização dos valores limites dos complementos de alojamento face ao ano letivo anterior, em linha com a evolução do Indexante de Apoios Sociais.
As alterações introduzidas visam alargar e diversificar cada vez mais o potencial de candidatos a formações superiores e adequar e reforçar os apoios financeiros à real situação socioeconómica dos estudantes, promovendo o sucesso e reduzindo o abandono no Ensino Superior.
Algumas das alterações refletem as medidas já aprovadas em Conselho de Ministros a 23 de maio, anunciadas pelo Ministério da Juventude e Modernização.
O prazo de submissão de requerimento de atribuição de bolsa de estudo para 2024-2025, incluindo as bolsas de mobilidade +Superior e as bolsas para estudantes com incapacidades, teve início no passado dia 25 de junho.
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