Legislação

Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Fixa a regra para a conversão de classificações atribuídas por instituições de ensino superior do Reino Unido para a escala de classificação portuguesa, de acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.

Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no Reino Unido, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 568/2009, de 26 de fevereiro, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior atribuídos no Brasil, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no 3.º Ciclo de Bolonha dos países da União Europeia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2429/2008, de 9 de setembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Reconhecimento automático de diplomas de cursos de ensino superior não conferentes de grau académico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.

Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no Principado de Andorra, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no 1.º e 2.º ciclos de Bolonha dos Países da União Europeia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2430/2008, de 9 de setembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos na Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha nos países aderentes, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 571/2009, de 26 de fevereiro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha atribuídos na Bélgica, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 3269/2009, de 10 de dezembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha da Federação Russa, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2152/2009, de 23 de julho, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior anteriores à implementação do Processo de Bolonha atribuídos na Holanda, Noruega e Roménia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 1494/2009, de 28 de maio, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Torna pública a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2018

Regulamento do Processo de Registo de Graus Estrangeiros, ao abrigo do Decreto -Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.

Torna pública a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior

Torna pública a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior

Regula o suplemento ao diploma

Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.

Regulamenta o processo de reconhecimento do grau de bacharel e do diploma de estudos superiores especializados (DESE) na área das Tecnologias da Saúde

Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 281/97, de 15 de outubro (fixando o prazo para os titulares de diplomas de nível não superior na área das tecnologias da saúde que não foram abrangidos pela equiparação ao grau de bacharel conferida ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de dezembro, requererem o reconhecimento do grau de bacharel ou do DESE

Aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior

Regime jurídico do reconhecimento de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por instituições de ensino superior portuguesas.

Estabelece que a titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença produz todos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de doutor pelas universidades portuguesas.

Regula o registo dos diplomas do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença.

Regula o sistema de equivalências/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas.

Aprova os impressos dos modelos exclusivos da Imprensa Nacional – Casa da Moeda para requerimento de equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras.

Altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno.

Aprova o regulamento de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.

Estabelece as regras segundo as quais um Estado-Membro reconhece as qualificações profissionais adquiridas noutro ou em vários outros Estados-Membros.

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 5, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.

Aprova o elenco dos graus académicos e respectivos países de origem em conformidade com o Decreto-Lei n.º 216/97, de 18 de Agosto.

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Reino Unido, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.

Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 5, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.

Reconhecimento dos graus atribuídos na Noruega ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré-Bolonha, conferidos na Estónia, Hungria e Polónia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Moldávia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Eslováquia, Eslovénia,Letónia e Suécia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos nos Estados Unidos da América, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos na Suíça, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos nos Estados Unidos da América, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 8, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, Pós-Bolonha, conferidos na Federação da Rússia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, Pós-Bolonha, conferidos na Ucrânia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Canadá, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Federação da Rússia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Ucrânia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Moldávia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Eslováquia, Eslovénia, Letónia e Suécia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de grau académico de Mestre conferido no Brasil, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Áustria, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Turquia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Canadá, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro.

Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.

Reconhecimento do grau de licenciado en Medicina e en Medicina y Cirurgia (pré-Bolonha), atribuído em Espanha, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.

Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 8, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 5, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Moldávia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, Pós-Bolonha, conferidos na Moldávia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Ucrânia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, Pós-Bolonha, conferidos na Turquia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Federação da Rússia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.

Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.

Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro.

Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.

Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.

Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro.

Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro.

Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.

Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de outubro.

Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de outubro.

Estabelece as condições em que pode ser efectuado o registo ao abrigo do Decreto-Lei nº 216/97, de 18 de agosto dos graus académicos de Doctor e de Doutor obtidos respectivamente nos EUA e no Brasil.

Aprova o elenco dos graus académicos obtidos na Suiça e na Noruega, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 216/97, de 18 de agosto.