Decreto-Lei n.º 77-A/2021, de 27 agosto - Reforço do número de vagas no Ensino Superior

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Deliberação da CNAES nº 860/2021 - Condições de candidatura para titulares de Vias profissionalizantes

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Decreto-Lei n.º 70-C/2021, de 6 agosto - Medidas excecionais 2021 para estudantes oriundos de sistemas de ensino estrangeiro

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Portaria n.º 168-C/2021, de 3 agosto - Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2021

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Portaria n.º 168-D/2021, de 3 agosto - Regulamento do Concurso Nacional de Acesso 2021

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Portaria n.º 142-A/2021 - Emigrantes Portugueses e Lusodescendentes

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Despacho n.º 7714/2020, de 6 agosto

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Pré-Requisitos 2021

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Aviso n.º 4624/2021, de 15 de março - Emolumentos relativos ao registo de criação e registo de alteração dos CTeSP

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Declaração de Retificação n.º 33/2020, de 21 agosto - Retifica a Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho

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