Contributo dos Administradores das universidades públicas portuguesas para o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (2023), Revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

No âmbito dos trabalhos em desenvolvimento pela Comissão para a avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, reuniram os administradores das universidades públicas portuguesas, com o objetivo de debater e identificar melhorias na redação do RJIES, concentrando a análise na secção IV do capítulo IV do RJIES, sobre a composição (artigo 94.º) e competências (artigo 95.º) do Conselho de Gestão; bem como sobre o Capítulo V (Gestão Patrimonial, Administrativa e Financeira), que contempla três secções: normas comuns (artigo 108.º a 118º), pessoal (artigos 119.º a 123.º) e normas específicas quanto à autonomia de gestão (artigos 124.º e 125.º). As reuniões de trabalho, promovidas pela Universidade do Porto, realizaram-se a 15 de junho e a 06 de julho de 2023 e contaram com a participação do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, da Universidade Aberta, da Universidade da Beira Interior, da Universidade da Madeira, da Universidade de Aveiro, da Universidade de Coimbra, da Universidade de Évora, da Universidade de Lisboa, da Universidade do Minho e da Universidade dos Açores.