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Conselho Geral da Universidade do Minho (2023), II Encontro de Presidentes e Vice-Presidentes dos Conselhos Gerais das Universidades Públicas Portuguesas, Declaração de Braga, Universidade do Minho, Braga

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Estatísticas Bolsas de Estudo - 2022-2023

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FENPROF – Federação Nacional de Professores (2023), Revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) Posição da Federação Nacional dos Professores, Lisboa

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ANFUP - Associação Nacional dos Funcionários das Universidades Portuguesas (2023), Avaliação do Funcionamento das IES com a aplicação do RJIES e Sugestões/Propostas para o seu melhor funcionamento

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Despacho n.º 7833/2023 | Aprovação da Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da Prevenção e Combate à Fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-2027

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Agenda - 1set23 | Iniciativas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

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Decreto-Lei n.º 75/2023 de 29 de agosto | Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos tra- balhadores com vínculo de emprego público.

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Recomendação às IES no âmbito da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto

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AAC - Associação Académica de Coimbra, (2023), Propostas da Associação Académica de Coimbra para a Revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, Universidade de Coimbra

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