O XXI Governo Constitucional assumiu a aposta na internacionalização do sistema de ciência e ensino superior, expressa pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2016, de 3 de junho, que aprovou a Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência» para os anos de 2016 a 2020, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2016, de 30 de novembro, que aprovou as orientações gerais para a articulação da política de internacionalização do ensino superior e da ciência e tecnologia com as demais políticas públicas de internacionalização.
No âmbito desta aposta, e alinhado com o programa de modernização do Estado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), em colaboração com o Ministério da Administração Interna (MAI), inscreveu no Programa Simplex+ a medida #115 denominada «Universidades e Politécnicos em rede com o SEF». A medida, a cargo da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), destinou-se a avaliar a adesão das instituições de ensino superior (IES) à Plataforma ISU – Interface SEF-Universidades, com vista ao alargamento da sua utilização.
Desde o lançamento da Plataforma, em 2010, foram realizados dezasseis protocolos entre o SEF e IES, ou Unidades Orgânicas de IES, para acesso via webservice, contando-se uma média anual de cerca de 400 mil acessos.
Em face da crescente procura do sistema de ciência e ensino superior nacional por parte de cidadãos de países terceiros, o MCTES, o MAI e o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) entenderam potenciar e alargar as funcionalidades e finalidades originais da Plataforma ISU através do desenvolvimento de uma solução integrada para o processo de pedido de admissão e permanência em Portugal de cidadãos oriundos de países terceiros que pretendam integrar o sistema de ciência e ensino superior português.
Assim, estas três áreas governativas, através da DGES, do SEF, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, definiram uma solução baseada na criação de um sistema de gestão documental que contará com o envolvimento destes organismos, bem como das instituições de ensino superior.
O sistema a implementar visa tratar adequadamente toda a informação necessária e suficiente, contribuindo para a simplificação dos processos e evitando esforços dispersos e burocracias adicionais.
Esta solução foi inscrita no Programa Simplex+2017, sob a medida #119 «Via rápida para estudantes estrangeiros em Portugal».
