Por despacho, de 23-12-2016, do Diretor-Geral do Ensino Superior, publicado através do Despacho n.º 674/2017, de 11 de janeiro, foram definidos os prazos e forma de submissão de pedidos de registo de criação de cursos TeSP para entrada em funcionamento no ano letivo de 2017-2018.
O prazo para submissão é de 16 de janeiro de 2017 a 16 de fevereiro de 2017.
A forma de submissão dos pedidos passa a ser feita através de aplicação online, nos moldes a divulgar brevemente, seguindo a instrução do processo os termos já adotados anteriormente, sem prejuízo de adaptações decorrentes da alteração de disposições e requisitos legais.