Os estudantes que não sejam titulares de atestado de incapacidade multiúso, que avalie incapacidade igual ou superior a 60 % devem submeter um pedido de admissão ao contingente prioritário entre os dias 2 e 31 de maio de 2024.
O pedido de admissão é realizado através de uma plataforma própria, disponibilizada no sítio da internet da DGES, com submissão dos seguintes documentos:
- Declaração Médica, em modelo próprio disponível no sítio de internet da DGES;
- Informação Escolar, em modelo próprio disponível no sítio de internet da DGES;- Relatório técnico-pedagógico a que se refere o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, comprovativo das medidas adicionais de suporte à aprendizagem durante o percurso do ensino secundário justificadas pela deficiência em causa.
Se considerada necessária, a apreciação do pedido a que se refere o número anterior pode incluir a realização de entrevista e de análise funcional das capacidades dos candidatos.
A decisão referente à admissão ao contingente prioritário é comunicada a cada candidato pela DGES através de notificação eletrónica. Aos candidatos objeto de decisão favorável por parte da Comissão de peritos será remetido pela DGES documento comprovativo da decisão, que deve ser submetido na plataforma de candidatura online.
Para aceder à plataforma, o candidato deve (caso ainda não o tenha feito) realizar o pedido de atribuição de senha à candidatura online aqui, e enviar o recibo do seu pedido de atribuição de senha, juntamente com cópia do seu cartão de cidadão para o email acesso@dges.gov.pt
A DGES validará este pedido e enviará ao candidato a senha para aceder à plataforma.
Pedido de Admissão ao contingente - submissão de documentos à Comissão de Peritos aqui
Mais informação sobre o contingente: https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/contingente-especial-para-candidatos-com-deficiencia
