• Diversificação das vias de acesso ao Ensino Superior, com aumento de 19% das vagas para titulares de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP).
• Vagas em licenciaturas em Educação Básica no Concurso Nacional de Acesso voltam a aumentar, este ano 12%, com mais 147 lugares.
• Mais 62 vagas em Medicina no Concurso Nacional de Acesso através da abertura de curso na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e reforço na Universidade de Coimbra.
• Total de 107 598 lugares em licenciaturas e mestrados integrados nas instituições públicas e privadas, mais 2 882 em relação a 2025.
Nos termos do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), o número máximo de novas admissões em cada ciclo de estudos é fixado, anualmente, pelas instituições de ensino superior, estando sujeito aos limites decorrentes dos critérios legais fixados para o funcionamento das instituições de ensino superior e para a acreditação dos seus ciclos de estudos e, no que se refere às instituições de ensino superior público, às orientações gerais estabelecidas pela tutela.
1. Regime Geral, Concursos e Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior Público e Privado
Nos termos dos Despacho abaixo, coube ao Instituto para o Ensino Superior (IES, I.P.) o desenvolvimento dos procedimentos necessários, em cumprimento dos critérios e prazos definidos pelos despachos, à comunicação pelas Instituições de Ensino Superior das vagas fixadas nos diferentes concursos de acesso.
Despacho n.º 14616-D/2025, de 9 de dezembro, estabelece as orientações e os limites para a fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior público no ano letivo 2026/2027.
Despacho n.º 1416-B/2025, de 9 de dezembro, estabelece os prazos para a fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior privado e na Universidade Católica Portuguesa no ano letivo 2026/2027.
1.1. Ensino Superior Público
Da informação comunicada pelas Instituições de Ensino Superior públicas, e validada pelo IES, I.P., em cumprimento do previsto no despacho aplicável, tem-se o seguinte panorama global para o ano letivo 2026/2027:
1.1.1. Regime Geral de Acesso (CNA+CL)
• São fixadas 56 790 vagas, a que corresponde a um aumento de 834 vagas em comparação com 2025.
• As vagas encontram-se distribuídas da seguinte forma por instituição de ensino superior:
No que diz respeito às exceções previstas no despacho aplicável ao ensino superior público, que impõem, no mínimo, a manutenção do número de vagas iniciais preenchidas no ano anterior em cursos de medicina e no conjunto dos cursos que visam as competências digitais, tem-se o seguinte panorama global:
Medicina
- São fixadas 1 656 vagas, o que corresponde a um aumento de 62 vagas face a 2025. O aumento é justificado pela abertura do curso de medicina na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e pelo aumento realizado pela Universidade de Coimbra.
Competências Digitais
- São fixadas 9 290 vagas em 2026 nos cursos que visam formação em competências digitais. Atendendo às alterações no procedimento de classificação dos ciclos de estudos quanto à sua área CNAEF, o universo de cursos classificados em 2025 poderá não corresponder na sua totalidade aos cursos que em 2026 visam formação em competências digitais.
(*) A classificação de um curso como "competências digitais" tem em consideração a área CNAEF estatística do curso.
No decurso do ano decorreram alterações à classificação dos ciclos de estudos quanto à sua área cnaef, o que teve implicações na base de cursos classificado como "competências digitais", que poderá não ser igual entre processos fixação de vagas.
Relativamente, aos cursos de licenciatura em Educação Básica o Despacho determina, no mínimo, a necessidade de manutenção do número de vagas iniciais fixadas no concurso nacional de acesso do anterior ano letivo.
Para os cursos de licenciatura em Educação Básica é fixado um total de 1 344 vagas, de acordo com a distribuição constante no quadro abaixo, traduzindo-se num aumento de 147 vagas face a 2025:
1.1.2. Regimes Especiais de Acesso (RE) e Concursos Especiais de acesso (CE)
- São fixadas 21 493 vagas no conjunto dos concursos e regimes especiais, a que corresponde a um aumento de 631 vagas em comparação com 2025.
Regime Especiais:
- É fixado um total de 2 335 vagas, o que corresponde a uma redução de 143 vagas em comparação com 2025.
Concursos Especiais:
- É fixado um total de 19 158 vagas, o que corresponde a um aumento de 774 vagas em comparação com 2025.
- As vagas fixadas em concursos especiais encontram-se distribuídas da seguinte forma, pelos vários concursos, nos dois últimos anos letivos:
-
O art. 9.º do Despacho n.º 14616-D/2025 determina que, em cada curso, o número de vagas fixado para o Regime Geral de Acesso não seja inferior a 80% dos estudantes colocados nas vagas inicialmente fixadas nesse curso, concretizando uma maior autonomia das instituições de ensino superior na distribuição de até 20% das vagas pelos restantes regimes e concursos, o que explica o aumento de 631 vagas no conjunto dos concursos e regimes especiais, face ao anterior ano letivo.
-
O referido Despacho introduz a possibilidade das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos e regimes especiais de acesso poderem ser transferidas, até um máximo de 10%, para o regime geral de acesso e ingresso no mesmo curso (nº 5 do art. 17.º).
1.2. Ensino Superior Privado
Da informação comunicada pelas Instituições de Ensino Superior privadas, e validada pelo IES, I.P., em cumprimento do previsto no Despacho n.º 1416-B/2025, de 9 de dezembro, tem-se o seguinte panorama global para o ano letivo 2026/2027:
1.2.1. Regime Geral de Acesso (Concurso Institucional)
- São fixadas 21 910 vagas, a que corresponde a um aumento de 598 vagas em comparação com 2025.
Os valores acima indicados incluem as vagas fixadas no ensino superior privado e na Universidade Católica Portuguesa
1.2.2. Regimes Especiais de Acesso (RE) e Concursos Especiais de acesso (CE)
São fixadas 7 405 vagas no conjunto dos concursos e regimes especiais, a que corresponde a um aumento de 819 vagas em comparação com 2025.
Regime Especiais:
- É fixado um total de 112 vagas, o que corresponde a um aumento de 42 vagas em comparação com 2025.
Concursos Especiais:
- É fixado um total de 7 293 vagas, o que corresponde a um aumento de 777 vagas em comparação com 2025.
- As vagas fixadas em concursos especiais encontram-se distribuídas da seguinte forma pelos vários concursos, nos dois últimos anos letivos:
1.3. Sistema de Ensino Superior
Em termos globais, o sistema de ensino superior público fixa um total de 78 283 vagas, o que corresponde a um aumento de 1 465 vagas em comparação com 2025.
Por sua vez, o sistema de ensino superior privado fixa um total de 29 315 vagas, o que corresponde a um aumento de 1 417 vagas face a 2025.
