Legislação - Covid19 |
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Legislação |
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Guia Geral de Exames 2020 |
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Acesso ao ensino superior 2020 |
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Acesso ao ensino superior 2020: Determinação da nota de candidatura pelo regime geral de acesso |
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Elaboração de planos para levantamento progressivo das medidas de contenção motivadas pela pandemia COVID-19 |
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Decreto-Lei n.º14-G/2020 - Medidas excecionais na área da educação |
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Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público – CNA 2020/21 |
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CNA 2020/21 |
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Consulta pública - Regulamento de concurso para diplomados de vias profissionalizantes |
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Regulamento Concursos especiais vias profissionalizantes |
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Acesso ao Ensino Superior para Diplomados de Vias Profissionalizantes |
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Nota de Esclarecimento da Comissão de Acompanhamento CTeSP (Epidemia SARS-CoV-2) |
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Nota de Esclarecimento da Comissão de Acompanhamento CTeSP (Epidemia SARS-CoV-2) de 2020 |
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Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril |
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Portaria n.º 43/2020 |
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Candidatura OE202107/0182 |
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Aviso n.º 4635/2020, de 19 de março - Emolumentos relativos ao registo de criação e registo de alteração dos CTeSP |
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Carta aos estudantes - Os estudantes do Ensino Superior e o combate ao COVID-19 |
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Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março. |
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